Inscrições para Conselho Participativo Municipal terminam próximo dia 30.

Os cidadãos interessados em integrar o Conselho Participativo Municipal poderão se candidatar no período de 13 a 30 de setembro. As inscrições devem ser realizadas na sede das Prefeituras Regionais. Serão eleitos 531 conselheiros, com mandato de dois anos a partir de janeiro de 2018.  Confira o edital.

Quem pode se candidatar?

Para ser candidato, é necessário ter mais de 18 anos e comparecer à sede da Prefeitura Regional onde está localizada a sua residência com:

- Título de eleitor – original e cópia;
- Documento de identificação válido, com foto (cédula de identidade – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte ou Carteira Funcional expedida por órgão público) – original e cópia ;
- Duas fotografias 3x4 impressas e recentes;
- CPF – original e cópia;
- Comprovante de residência ou declaração que reside na área da Prefeitura Regional pretendida (sob as penas da lei);
- Atestado de antecedentes criminais, que pode ser  obtido pelo site da Secretaria da Segurança Pública;
- Ficha de inscrição devidamente preenchida;
- Declaração de não incidência nas hipóteses de vedações previstas no artigo 16 do decreto nº 56.208, de 30 de junho de 2015 .

Os imigrantes devem apresentar um documento de identificação oficial com foto (nacional ou do país de origem) e uma declaração que deseja ser candidato, conforme o modelo do edital.

Eleições:As eleições que irão definir a composição do novo Conselho estão programadas para o dia 3 de dezembro de 2017, das 8h às 17h.

Os candidatos serão eleitos por voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de 16 (dezesseis) anos e que sejam portadoras de título de eleitor da capital, acompanhado de cédula de identidade ou outro documento de identificação com foto expedido por órgão público.

Já os imigrantes votarão nas sedes das subprefeituras em que residem e devem apresentar documento oficial com foto (nacional ou do país de origem) e comprovante ou declaração de residencia.