VOCÊ JÁ PODE PARTICIPAR DOS AJUSTES DA LEI DE ZONEAMENTO, ATÉ 5 DE JUNHO/17

A Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), está convidando a população para participar dos ajustes dos dispositivos da Lei de Uso e Ocupação Solo, a Lei de Zoneamento, votada e aprovada em 2106. Segundo informa, serão mantidos os princípios norteadores do PDE – Plano Diretor Estratégico.

A população poderá enviar sugestões, através de formulário (de 26/maio a 5/junho) relativo aos temas propostos. A prefeitura diz que as correções e ajustes são necessários para que haja melhor aplicação da lei; e que NÃO SERÃO CRIADAS NOVAS ZONAS DE USO E TAMBÉM NÃO SERÃO ALTERADOS PERÍMETROS DAQUELAS JÁ EXISTENTES.

A participação da população se dará através de formulário, eletrônico ou físico, que deverá ser preenchido e entregue até o dia 5 de junho/2016.

Estão previstas alterações em quatro itens da Lei de Zoneamento:

- Edificações existentes – viabilizar reformas e retrofit;

- Parâmetros de ocupação do solo – considerar a cidade real;

- Incentivos e condicionantes da ocupação – ajustar a aplicabilidade dos instrumentos;

- Novas atividades incentivadas – melhorar as condições de implantação.

Após a fase das contribuições, haverá ainda mais três fases:

- Sistematização das propostas recebidas, de 6 a 8/jun.;

- Discussão, de 9 a 23/jun. - com audiências públicas regionais, minuta participativa e discussão nos Conselhos;

- Finalização, que acontecerá até 30/jun.


Acesse o site: http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/noticias/prefeitura-inicia-processo-de-revisao-e-readequacao-de-alguns-dispositivos-da-lei-de-zoneamento/