quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Mudanças no viário do Jardim Petrópolis

A CET informa que neste final de semana será complementada a implantação de alteração viária nas imediações da rua Job Lane, no Jardim Petrópolis. A intervenção consta de:

- dupla mão de direção na rua Job Lane, SOMENTE no quarteirão entre a Av. Vereador José Diniz e a Rua Comendador Elias Zarzur.
- rotatória no cruzamento das ruas Elias Zarzur com Bela Vista, e atenção: o último quarteirão da Zarzur tem DUPLA MÃO DE DIREÇÃO!!! 
- inversão da mão de direção no último quarteirão da rua Santos Dumont, entre as ruas São Sebastião e Job Lane.
- inversão da mão de direção no último quarteirão da rua São Sebastião, entre as ruas Santos Dumont e Job Lane.

Essas alterações foram solicitadas pelas associações e consideradas adequadas pela CET para atender a várias situações:
- aliviar o trânsito da rua Bela Vista entre a avenida Vereador José Diniz e rua Comendador Elias Zarzur, que trava  o tráfego também entre essa avenida e a rua São Benedito.
- dar segurança aos veículos que trafegam pelo último quarteirão da Rua Comendador Elias Zarzur, que na atual configuração PARECE ser mão única.
- eliminar um dos movimentos no cruzamento das ruas Santos Dumont e São Sebastião, onde atualmente os veículos "disputam" o acesso ao cruzamento com a avenida Vereador José Diniz, e à própria rua Job Lane, para chegar à rua Min. Alckmin. Essa disputa gera um congestionamento na rua Santos Dumont que tem reflexos até a rua Capitão Felisbino de Morais.

Certamente haverá alguma confusão nos primeiros dias após a intervenção, mas logo todos os motoristas sentirão os benefícios dessa ação da CET.   
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EINLADUNG BASAR 2016 / CONVITE BAZAR 2016


quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Conselho Participativo da Subprefeitura de Santo Amaro - Plano Diretor das Subprefeituras





Complementação das propostas da comunidade de Santo Amaro

Contexto
Por ocasião do encontro realizado no dia 22 de setembro pp., quando foram apresentadas as considerações devolutivas às propostas submetidas pela sociedade civil ao Plano Regional de Santo Amaro, os técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano esclareceram aos membros do Conselho Participativo os objetivos e as diretrizes que nortearam o documento, considerados pela equipe como sendo os principais desafios das subprefeituras:  

  •  Desenvolver planos e implementar projetos de ampliação e regularização de calçadas, mobiliário urbano e acessibilidade universal;

  •  Aumentar a oferta de transporte público, de parques e da arborização urbana no distrito de Campo Grande;

  •  Implementar programas sociais dirigidos a moradores em situação de rua e de habitações precárias;

  •  Mitigar os efeitos das transformações urbanas, compatibilizado ocupação com a conservação ambiental e reabilitação de áreas contaminadas.


Embora não contemplem todos os aspectos levantados em nossas propostas, os três primeiros itens certamente atendem a algumas das demandas formalizadas na oficina promovida pelo Conselho Participativo. No entanto, o destaque ao quarto item reflete nosso entendimento de que, embora não possam interferir nas determinações da LUOS, os Planos Regionais podem – e devem – recorrer a medidas mais restritivas do que determina essa lei, para que efetivamente seja possível “mitigar os efeitos das transformações urbanas”. Tendo em vista essa avaliação, que coincide com uma das diretrizes adotadas pela SMDU, o Conselho Participativo comprometeu-se a elaborar uma complementação de propostas, a ser entregue até o dia 10 de outubro.

Para discutir e elaborar este novo documento, foi realizada na sequência mais uma reunião de trabalho, agora com a presença da residente Taís, representando a SMDU, e com a participação de membros e colaboradores do GT Plano Diretor. E para viabilizar a finalização do documento, solicitamos à Taís uma extensão do prazo, que foi então prorrogado para o dia 17 de outubro.

Novos esclarecimentos, novos rumos
Na reunião mencionada acima, a residente Taís informou que o documento a ser elaborado pela SMDU na forma de PL, e que será submetido à Câmara Municipal ainda este ano, trará recomendações que deverão orientar o Plano de Metas do próximo prefeito, e que servirão de referência para Planos de Ação a serem elaborados em cada subprefeitura. Essa informação fundamental revela a saudável intenção da SMDU de delegar o planejamento local a cada subprefeitura, o que vem ao encontro do desejo da comunidade, atendendo à necessidade inadiável de fortalecimento do Poder Local, motivação primeira da criação das subprefeituras.  

Planos Regionais, consequência de Planos de Bairro
Em matéria recente (Cidades inteligentes por mais qualidade de vida, OESP, 15/10/2016), Fábio Kon e colegas enfatizam, entre outros aspectos, a participação do cidadão por meio de leis que permitam que a própria sociedade civil crie soluções para enfrentar os problemas da cidade. Sem dúvida, a lei de Acesso à Informação é uma delas, e atinge toda a cidade indiscriminadamente. Mas no âmbito local, é o Plano Regional que deve acolher essa participação e as soluções propostas pela comunidade. E é entendimento de inúmeros urbanistas – e deste Conselho Participativo – que o Plano Regional deve ser elaborado a partir dos Planos de Bairro – instrumentos de política urbana previstos no PDE (Lei 688/13, artigo 118). No entanto, embora seja esta uma demanda histórica da sociedade, os Planos de Bairro até esta data ainda não foram viabilizados.



A título de exemplo da necessidade de atender às especificidades de cada bairro, lembramos a questão do aquífero Petrópolis, situado no distrito de Santo Amaro: por determinação do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), a área de recarga de aquíferos deve ser protegida, com garantia de permeabilidade e de limitação de edificações. Lamentavelmente, as restrições impostas pela LUOS anterior foram excluídas da lei atual, o que reflete falta de sensibilidade aos desejos das entidades da sociedade civil que pleitearam essa proteção, que sequer constou do elenco de demandas sintetizadas no Caderno de Propostas elaborado pela SMDU.

Casos semelhantes multiplicam-se por bairros e distritos que foram tratados pela LUOS como se a cidade fosse homogênea, como se soluções e formatos urbanos pudessem ser reproduzidos indiscriminadamente em todas as subprefeituras. A oportunidade de corrigir essa falha no planejamento urbano está na elaboração de Planos Regionais baseados em Planos de Bairros.

Nossas considerações
Isto posto, entendemos que:
  • São os Planos de Ação das Subprefeituras que devem compor os Planos Regionais, com base em Planos de Bairro, abordando todas as áreas de atividade, e contemplando as particularidades e especificidades de cada distrito.
  • Esses Planos de Ação devem ser elaborados por escritórios contratados pela Subprefeitura, que deverão discutir as propostas com a comunidade e a equipe de funcionários, sem a interferência de órgãos públicos ou pressões partidárias e/ou políticas.
  • A meta de Cidades Sustentáveis somente será atingida quando os desejos da comunidade local tiverem prioridade sobre interesses econômicos e políticos.
  • O PL a ser encaminhado à Câmara Municipal deve recomendar a autonomia das Subprefeituras, que devem passar a atuar de fato como o poder administrativo local, com representação de todas as secretarias de governo e com orçamento próprio, compatível com suas atribuições e responsabilidades.

Um novo cenário político
A cada nova administração, renasce a expectativa de que promessas sejam cumpridas, e neste caso, nossa esperança de que os Planos Regionais contemplem de fato a gestão democrática da cidade – que sejam elaborados a partir de Planos de Bairro, com a participação efetiva da comunidade afetada.

No novo contexto político, cobraremos enfaticamente do prefeito eleito a promessa de dar autonomia à administração local, pela qual lutamos desde a criação das subprefeituras, há mais de 12 anos. E tendo em vista que trará recomendações para o Plano de Metas do novo governo, o PL a ser encaminhado à Câmara Municipal deverá orientar no sentido do fortalecimento do Poder Local e da produção de uma cidade sustentável.

Assim sendo, reiteramos a seguir as justificativas e as propostas já apresentadas, todas elas voltadas à viabilização de Cidades Sustentáveis, que hoje devem ser a preocupação central de qualquer administrador consciente. E por oportuno, lembramos que nenhuma política urbana dará frutos sem que haja uma
completa e radical transformação dos procedimentos de fiscalização em nossa cidade.

A questão da sustentabilidade
Em parceria com os líderes mundiais, a ONU criou os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de criar um novo modelo global com mais igualdade, menos pobreza, bem-estar e inclusão para todos e desenvolvimento sustentável, respeitando o meio ambiente, além de continuar e ampliar o trabalho feito nos últimos 15 anos por meio dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Sendo o Brasil signatário desse documento, ficam todos os setores da sociedade comprometidos com os esforços para o cumprimento desses novos objetivos. E uma vez que ações locais são o caminho mais ágil para a implementação de programas, cabe à comunidade e ao poder local a responsabilidade de produzir, compartilhar e colocar em prática ideias que avancem de maneira responsável em direção a 2030. O assunto é sério.

A oportunidade de agir
O Objetivo 11 dos ODS trata de “Cidades e comunidades sustentáveis”. No momento em que são discutidas no nível municipal propostas para a formulação dos Planos Regionais, a oportunidade de agir tendo os ODS como referência aponta para um caminho seguro e responsável para orientar o trabalho desenvolvido pela administração pública e pela sociedade civil. É esse o nosso referencial, é esse o roteiro que devemos seguir.

A Certificação Ambiental
Mas não basta cumprir os ODS, queremos mais. O Conselho Participativo de Santo Amaro propõe que nosso Plano Regional crie as condições necessárias para que possamos conquistar a Certificação Ambiental de nossa região – um selo internacional de qualidade ambiental que, além de abrir portas para financiamentos e investimentos externos, será o modelo para que outras regiões se empenhem no mesmo esforço.

O Referencial Técnico de Certificação de Bairros
Nossa oficina de propostas para o PDS seguiu um roteiro estabelecido para a qualificação de bairros que buscam a Certificação Ambiental. É nosso desejo que o Plano de Santo Amaro leve em conta esse roteiro, de modo a viabilizar a Certificação Ambiental que buscamos.      

Reproduzimos a seguir a grade de 17 temas relativos ao bairro sustentável, que constitui uma ferramenta de reflexão sugerida por uma das entidades certificadoras que atuam em nossa cidade. Agrupados em três abordagens amplas, os temas devem ser atendidos por meio de ações que levem em conta a relação entre o local e o resto do território, assim como as características de cada região.

O desempenho do bairro é avaliado por meio de pontos atribuídos a cada item dessa grade, e a certificação é concedida em três níveis, conforme essa pontuação – bom, superior, excelente.

A.  Integração e coerência do bairro
  1. Território e contexto local
  2. Densidade
  3. Mobilidade e acessibilidade
  4. Patrimônio, paisagem e identidade
  5. Adaptabilidade e potencial evolutivo
B.  Recursos naturais
  1. Água
  2. Energia e clima
  3. Materiais e equipamentos urbanos 
  4. Resíduos 
  5. Ecossistemas e biodiversidade 
  6. Riscos naturais e tecnológicos
  7. Saude 
    C.  Vida social e dinâmicas econômicas
    1. Economia do projeto
    2. Funções e pluralidade
    3. Ambientes e espaços públicos
    4. Inserção e formação
    5. Atratividade, dinâmicas econômicas e estruturas de formação locais

    Propostas de Santo Amaro
    É preciso que os governos e a sociedade estejam dispostos a fazer um esforço conjunto para que essas condições sejam atendidas, e para que os ODS sejam atingidos. As propostas da comunidade de Santo Amaro, organizadas por área de atuação, complementam aquelas já submetidas pelos técnicos da Subprefeitura, mas vão além: nossa visão está voltada ao desenvolvimento e à caracterização de nossos bairros como modelo urbano de equilíbrio ambiental e social, com vistas à Certificação que nos dará o selo de qualidade ambiental.   

    1) Na área social:
    • Atendimento à população de rua e a dependentes químicos (intervenção de saúde).
    • Criação de albergues com estrutura para o atendimento de famílias e animais.
    • Utilização de imóveis abandonados e/ou incluídos no cadastro de dívida ativa da prefeitura (intervenção habitacional).
    • Oferta de cursos técnicos e creches na Chácara Santo Antonio.

    2) Na área ambiental:
    • Plano de drenagem, incluindo estudos voltados à renaturalização de nossos córregos, proteção das nascentes, restrição ao uso do subsolo em áreas sensíveis, correção de viários, implantação de parques lineares e corredores de fauna.
    • Plano de arborização, incluindo espécies frutíferas, para manter a fauna silvestre que povoa nossos bairros.
    • Plano para aumento das áreas verdes permeáveis, especialmente nas zonas comerciais, incluindo jardins de chuva.
    • Execução integral do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, incluindo pelo menos dois EcoPontos em cada distrito, com gestão de volumosos e compostagem.
    • Pavimentação permeável das vias dos três distritos.
    • Caracterização das Zonas Exclusivamente Residenciais como Unidades de Conservação, com os atributos e as restrições pertinentes.
    • Incentivo à implantação de telhados verdes, especialmente em postos de gasolina.
    • Manutenção dos parâmetros de proteção da área de recarga do aquífero Petrópolis, que incluem lote mínimo de 500m2, permeabilidade mínima de 30% e proibição de edificação no subsolo (conforme relatório exigido pelo DNPM).
    • Inclusão da Chácara Santo Antonio no sistema de parques proposto pela Subprefeitura, utilizando o sistema cicloviário.

    3) Na área de atividades culturais e de lazer
    • Plano de Educação Ambiental, em parceria com instituições de ensino.
    • Implantação de equipamentos de cultura e lazer em praças, parklets, ecopontos e baixos de viadutos.
    • Áreas e programas de lazer para a população idosa.
    • Abertura do Clube Hípico de Santo Amaro para a população em dias específicos.

    4) Na área da paisagem
    • Plano de calçadas verdes, a ser executado pela administração pública, com piso padronizado e acessibilidade, como determina a legislação. 
    • Espaços arborizados e permeáveis nos corredores e terminais de ônibus.
    • Plano de infraestrutura elétrica subterrâneas nas principais vias dos distritos.
    • Aplicação rigorosa da lei Cidade Limpa.

    5) Na área da mobilidade
    • Implantação de Centrais de Abastecimento para onde devem ser transferidas as feiras livres que funcionam em vias públicas, causando transtornos à circulação de veículos e agravando o problema de resíduos e da limpeza pública. A localização desses equipamentos deve ser discutida com a participação das pessoas que moram e/ou trabalham em cada um dos distritos.
    • Implantação do Plano Viário de Santo Amaro, incluindo passarelas sobre grandes avenidas (por exemplo, Washington Luiz), faixas elevadas para pedestres e os mini-anéis de circulação propostos para os distritos de Santo Amaro e do Campo Grande, que vão complementar o sistema binário de Santo Amaro.
    • Intervenções viárias em pontos críticos (por exemplo Bandeirantes x  Washington Luiz e Vicente Rao x Washington Luiz).
    • Implementação do projeto de troncalização do sistema de ônibus.
    • Complementação das ciclovias, com iluminação, sinalização e pavimentação adequadas, rotas definidas em parceria com a comunidade, instalação de bicicletários em locais estratégicos (praças, parques, estações de trem/metrô)  e recuperação da malha mal executada.
    • Acesso para ciclistas nas ligações com estações e terminais.
    • Implantação de terminal de ônibus no distrito do Campo Grande, interligado com o mini-anel viário a ser implantado.

    6) Na área da responsabilidade social
    • Plano para que a comunidade se aproprie e se responsabilize pelo bom uso dos espaços públicos, mediante propostas a serem discutidas em parceria com a administração local.
    • Incentivo para projetos de iniciativa dos proprietários e/ou de grupos da comunidade para a manutenção de áreas verdes, equipamentos públicos etc.
    • Contrapartida a ser oferecida à comunidade por proprietários que venham a se beneficiar da regularização de usos concedida pela LUOS (por exemplo, manutenção de praças, aumento da permeabilidade obrigatória no imóvel, apoio a creches, albergues, escolas etc.).
    •  Envolvimento de empresas e instituições de ensino no atendimento à população de rua e a dependentes químicos.
    • Para fortalecer a Subprefeitura e a gestão local, a comunidade deve ser consultada e envolvida em todas as intervenções a serem realizadas nos bairros.

    SITUAÇÕES ESPECÍFICAS

    7) Operação Urbana Água Espraiada
    • Criação de novas praças no setor Chucri Zaidan, em locais a serem definidos em consulta à comunidade.
    • Projeto de drenagem para conter alagamentos nas imediações da Verbo Divino e Pires de Oliveira, agravados pela Operação Urbana e pela ZEU.
    • Execução das vias laterais no setor Água Espraiada, conforme determina o projeto.
    • Liberação das calçadas da Roberto Marinho e Lacônia.
    • Proteção da área verde entre João Álvares Soares e República do Iraque.
    • Execução dos empreendimentos de HIS necessários para a acomodação da população que vive em sub-habitações ao longo da Roberto Marinho, que deveria ser alvo prioritário da OU, como determina a legislação, e que há muito deveria ter sido atendida com os recursos do Cepac.

    8) Aeroporto de Congonhas
    ·         Atendimento à população de rua e aos dependentes químicos.
    ·         Implantação de cinturão verde no entorno, incluindo praças e calçadas verdes (sem que precise cair um avião para abrir espaço...).
    ·         Controle da poluição sonora (paredões anti-ruído).
    ·         Controle da poluição ambiental (impacto do combustível dos aviões).
    ·         Intervenções viárias: gargalo no retorno do aeroporto em direção aos bairros e em direção ao centro, diversas mudanças de faixas e interrupções do corredor de ônibus.