Plano Diretor das Subprefeituras - Propostas da comunidade de Santo Amaro

                   Conselho Participativo da Subprefeitura de Santo Amaro

                                 Propostas da comunidade de Santo Amaro
 Contexto

Em encontro realizado em maio deste ano, técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano apresentaram ao Conselho Participativo de Santo Amaro propostas preliminares para o Plano Diretor desta Subprefeitura, e receberam comentários e sugestões para o andamento desse processo fundamental para toda a sociedade.

Em continuidade, por iniciativa do Conselho Participativo de Santo Amaro, e com apoio da Subprefeitura, foi realizada uma oficina de trabalho para aprofundar a discussão de questões relevantes para os três distritos – Campo Belo, Campo Grande e Santo Amaro –, ampliando assim a todos os setores interessados o debate sobre o desenvolvimento da região iniciado pela SMDU.

As propostas apresentadas neste documento sintetizam o desejo e as preocupações de pessoas que moram e/ou trabalham nos três distritos, e que, portanto, conhecem a fundo situações e demandas vividas cotidianamente.

Esperamos que esse esforço seja acolhido pela SMDU como contribuição da sociedade civil de nossa região, valorizando os princípios democráticos de participação social e exercício da cidadania.

Fundamentação conceitual
A questão da sustentabilidade
Em parceria com os líderes mundiais, a ONU criou os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de criar um novo modelo global com mais igualdade, menos pobreza, bem-estar e inclusão para todos e desenvolvimento sustentável, respeitando o meio ambiente, além de continuar e ampliar o trabalho feito nos últimos 15 anos por meio dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Sendo o Brasil signatário desse documento, ficam todos os setores da sociedade comprometidos com os esforços para o cumprimento desses novos objetivos. E uma vez que ações locais são o caminho mais ágil para a implementação de programas, cabe à comunidade e ao poder local a responsabilidade de produzir, compartilhar e colocar em prática ideias que avancem de maneira responsável em direção a 2030. O assunto é sério.

A oportunidade de agir
O Objetivo 11 dos ODS trata de “Cidades e comunidades sustentáveis”. No momento em que são discutidas no nível municipal propostas para a formulação dos Planos Regionais, a oportunidade de agir tendo os ODS como referência aponta para um caminho seguro e responsável para orientar o trabalho desenvolvido pela administração pública e pela sociedade civil. É esse o nosso referencial, é esse o roteiro que devemos seguir.

A Certificação Ambiental
Mas não basta cumprir os ODS, queremos mais. O Conselho Participativo de Santo Amaro propõe que nosso Plano Regional crie as condições necessárias para que possamos conquistar a Certificação  Ambiental de nossa região – um selo internacional de qualidade ambiental que, além de abrir portas para financiamentos e investimentos externos, será o modelo para que outras regiões se empenhem no mesmo esforço.

O Referencial Técnico de Certificação de Bairros
Nossa oficina de propostas para o PDS seguiu um roteiro estabelecido para a qualificação de bairros que buscam a Certificação Ambiental. É nosso desejo que o Plano de Santo Amaro leve em conta esse roteiro, de modo a viabilizar a Certificação Ambiental que buscamos.     

Reproduzimos a seguir a grade de 17 temas relativos ao bairro sustentável, que constitui uma ferramenta de reflexão sugerida por uma das entidades certificadoras que atuam em nossa cidade. Agrupados em três abordagens amplas, os temas devem ser atendidos por meio de ações que levem em conta a relação entre o local e o resto do território, assim como as características de cada região.

O desempenho do bairro é avaliado por meio de pontos atribuídos a cada item dessa grade, e a certificação é concedida em três níveis, conforme essa pontuação – bom, superior, excelente.



A.  Integração e coerência do bairro
         1.Território e contexto local
         2.Densidade
         3.Mobilidade e acessibilidade
         4.Patrimônio, paisagem e identidade
         5.Adaptabilidade e potencial evolutivo
B.  Recursos naturais
        1.Água
        2.Energia e clima
        3.Materiais e equipamentos urbanos
        4.Resíduos
        5.Ecossistemas e biodiversidade
        6.Riscos naturais e tecnológicos
        7.Saúde
C.  Vida social e dinâmicas econômicas
        1.Economia do projeto
        2.Funções e pluralidade
        3.Ambientes e espaços públicos
        4.Inserção e formação
        5.Atratividade, dinâmicas econômicas e estruturas de formação locais

Propostas de Santo Amaro

É preciso que os governos e a sociedade estejam dispostos a fazer um esforço conjunto para que essas condições sejam atendidas, e para que os ODS sejam atingidos. As propostas da comunidade de Santo Amaro, organizadas por área de atuação, complementam aquelas já submetidas pelos técnicos da Subprefeitura, mas vão além: nossa visão está voltada ao desenvolvimento e à caracterização de nossos bairros como modelo urbano de equilíbrio ambiental e social, com vistas à Certificação que nos dará o selo de qualidade ambiental.    

1) Na área social:

    

• Atendimento à população de rua e a dependentes químicos (intervenção de saúde).
• Criação de albergues com estrutura para o atendimento de famílias e animais.
• Utilização de imóveis abandonados e/ou incluídos no cadastro de dívida ativa da prefeitura (intervenção habitacional).
• Oferta de cursos técnicos e creches na Chácara Santo Antonio.

2) Na área ambiental:

   

• Plano de drenagem, incluindo estudos voltados à renaturalização de nossos córregos, proteção das nascentes, restrição ao uso do subsolo em áreas sensíveis, correção de viários, implantação de parques lineares e corredores de fauna.
• Plano de arborização, incluindo espécies frutíferas, para manter a fauna silvestre que povoa nossos bairros.
• Plano para aumento das áreas verdes permeáveis, especialmente nas zonas comerciais, incluindo jardins de chuva.
• Execução integral do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, incluindo pelo menos dois EcoPontos em cada distrito, com gestão de volumosos e compostagem.
• Pavimentação permeável das vias dos três distritos.
• Caracterização das Zonas Exclusivamente Residenciais como Unidades de Conservação, com os atributos e as restrições pertinentes.
• Incentivo à implantação de telhados verdes, especialmente em postos de gasolina.
• Manutenção dos parâmetros de proteção da área de recarga do aquífero Petrópolis, que incluem lote mínimo de 500m², permeabilidade mínima de 30% e proibição de edificação no subsolo (conforme relatório exigido pelo DNPM).
• Inclusão da Chácara Santo Antonio no sistema de parques proposto pela Subprefeitura, utilizando o sistema cicloviário.

3) Na área de atividades culturais e de lazer

• Plano de Educação Ambiental, em parceria com instituições de ensino.
• Implantação de equipamentos de cultura e lazer em praças, parklets, ecopontos e baixos de viadutos.
• Áreas e programas de lazer para a população idosa.
• Abertura do Clube Hípico de Santo Amaro para a população em dias específicos.

4) Na área da paisagem

• Plano de calçadas verdes, a ser executado pela administração pública, com piso padronizado e acessibilidade, como determina a legislação. 
• Espaços arborizados e permeáveis nos corredores e terminais de ônibus.
• Plano de infraestrutura elétrica subterrâneas nas principais vias dos distritos.
• Aplicação rigorosa da lei Cidade Limpa.

5) Na área da mobilidade

• Implantação de Centrais de Abastecimento para onde devem ser transferidas as feiras livres que funcionam em vias públicas, causando transtornos à circulação de veículos e agravando o problema de resíduos e da limpeza pública. A localização desses equipamentos deve ser discutida com a participação das pessoas que moram e/ou trabalham em cada um dos distritos.
• Implantação do Plano Viário de Santo Amaro, incluindo passarelas sobre grandes avenidas (por exemplo, Washington Luiz), faixas elevadas para pedestres e os mini-anéis de circulação propostos para os distritos de Santo Amaro e do Campo Grande, que vão complementar o sistema binário de Santo Amaro.
• Intervenções viárias em pontos críticos (por exemplo Bandeirantes x  Washington Luiz e Vicente Rao x Washington Luiz).
• Implementação do projeto de troncalização do sistema de ônibus.
• Complementação das ciclovias, com iluminação, sinalização e pavimentação adequadas, rotas definidas em parceria com a comunidade, instalação de bicicletários em locais estratégicos (praças, parques, estações de trem/metrô)  e recuperação da malha mal executada.
• Acesso para ciclistas nas ligações com estações e terminais.
• Implantação de terminal de ônibus no distrito do Campo Grande, interligado com o mini-anel viário a ser implantado. 

6) Na área da responsabilidade social

• Plano para que a comunidade se aproprie e se responsabilize pelo bom uso dos espaços públicos, mediante propostas a serem discutidas em parceria com a administração local.
• Incentivo para projetos de iniciativa dos proprietários e/ou de grupos da comunidade para a manutenção de áreas verdes, equipamentos públicos etc.
• Contrapartida a ser oferecida à comunidade por proprietários que venham a se beneficiar da regularização de usos concedida pela LUOS (por exemplo, manutenção de praças, aumento da permeabilidade obrigatória no imóvel, apoio a creches, albergues, escolas etc.).
•  Envolvimento de empresas e instituições de ensino no atendimento à população de rua e a dependentes químicos.
• Para fortalecer a Subprefeitura e a gestão local, a comunidade deve ser consultada e envolvida em todas as intervenções a serem realizadas nos bairros.

SITUAÇÕES ESPECÍFICAS

7) Operação Urbana Água Espraiada

• Criação de novas praças no setor Chucri Zaidan, em locais a serem definidos em consulta à comunidade.
• Projeto de drenagem para conter alagamentos nas imediações da Verbo Divino e Pires de Oliveira, agravados pela Operação Urbana e pela ZEU.
• Execução das vias laterais no setor Água Espraiada, conforme determina o projeto.
• Liberação das calçadas da Roberto Marinho e Lacônia.
• Proteção da área verde entre João Álvares Soares e República do Iraque.
• Execução dos empreendimentos de HIS necessários para a acomodação da população que vive em sub-habitações ao longo da Roberto Marinho, que deveria ser alvo prioritário da OU, como 
• determina a legislação, e que há muito deveria ter sido atendida com os recursos do Cepac. 

8) Aeroporto de Congonhas

    

·         Atendimento à população de rua e aos dependentes químicos.

·         Implantação de cinturão verde no entorno, incluindo praças e calçadas verdes (sem que precise cair um avião para abrir espaço...).

·         Controle da poluição sonora (paredões anti-ruído).

·         Controle da poluição ambiental (impacto do combustível dos aviões).

·         Intervenções viárias: gargalo no retorno do aeroporto em direção aos bairros e em direção ao centro, diversas mudanças de faixas e interrupções do corredor de ônibus.  

O Conselho Participativo de Santo Amaro conta com a sensibilidade e o profissionalismo dos técnicos da SMDU para que as propostas aqui apresentadas sejam consideradas na consolidação do projeto a ser apresentado na reunião em que teremos a devolutiva sobre nosso Plano Regional.   

Atenciosamente,

Luiz Felipe de Barros             Cristina Antunes

Coordenador                          Secretária