quinta-feira, 24 de março de 2016

Prefeitura sanciona Lei de Zoneamento



Mais conhecida como Lei de Zoneamento, a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), foi sancionada nesta quarta-feira, 23 de março de 2016, pelo Prefeito Fernando Haddad.

Confira   aqui  todo o material em formato aberto, incluindo texto, mapas e quadros da nova lei, além de roteiro de aplicação e vídeos das principais estratégias.
http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/arquivos-do-zoneamento-2/

Processo Participativo

Ao todo o processo de revisão participativa da Lei de Zoneamento contou com 16.022 participantes e 13.100 contribuições somadas as etapas realizadas no Executivo e Legislativo.

Confira  aqui  o infográfico com o passo a passo do processo de revisão participativa da Lei.

quinta-feira, 17 de março de 2016

SABABV - Eleição da nova diretoria

No dia 14 de março p.p. em  Assembleia  Geral  Ordinária foi eleita a nova diretoria da  SABABV - Associação dos Amigos do Bairro do Alto da Boa Vista para o biênio 2016-2018.
São eles:
Presidente : Guilherme Rodrigues Alves
Vice-Presidente : Luis Gaetano Prado Lopes
Secretária : Maria Cecilia Gurgel de Oliveira
Tesoureiro : Stella Caldeira Brant Rodrigues Alves

Conselho Fiscal :   Janete Borges de Gouvêa
                            Maria Silvia Cardoso de Oliveira Azevedo
                            José Luiz Ferreira Fleury de Oliveira

Secretária Ambiental : Nancy Cardia
Secretário de Relações Institucionais: Sylvio Luz Pinto
Conselheiro Jurídico : Marcelo Thiollier.
Secretário de Planejamento Viário: Marcello de Lucca

Conselho Participativo de Santo Amaro

Em reunião extraordinária, o Chefe de Gabinete da Subprefeitura de Santo Amaro, Tadeu Dias Pais,  apresentou aos conselheiros o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos- PGIRS - que regulamenta a geração, descarte, coleta e destinação dos resíduos produzidos na cidade. O plano considera toda a cadeia, desde a compra de produtos até a deposição final, incluindo resíduos domiciliares (recicláveis, orgânicos e rejeito), resíduos de saúde, de construção civil, passíveis de logística reversa, dentre outros. O Plano de Santo Amaro, como nas demais regiões da cidade, será desenvolvido por com o suporte de um comitê local composto por representantes dos diferentes setores da sociedade, que definirá critérios e ações a serem implementadas ao longo de um período de 15 anos. Em princípio as metas para Santo Amaro são:

1) aumentar o nº de ecopontos (de 3 para 7)
2) aumentar a adesão à coleta seletiva, universalizada porta -a- porta, de 6% para 12% do total de resíduos domiciliares coletados
3) aumentar o nº de condomínios (verticais) com compostagem (de 1 para 138, dos atuais 479)
4) implantar dois pátios de compostagem para 15 t/dia (testando resíduos domiciliares com o de feiras), ainda sem alternativas  locacionais
5) implantar  uma central de compostagem para 600 t/dia na área do antigo aterro Santo Amaro
6) implantar a coleta seletiva nos próprios municipios
7) fiscalizar os grandes geradores de resíduos, suspendendo a coleta pública nestes locais; especificamente para volumosos, a subprefeitura estaria tratando com grandes lojas de móveis e afins (Casas Bahia, Marabrás, etc.) para implantar um local de recepção para os bens inservíveis a serem devolvidos pelos consumidores; esta logística reversa aliviaria descargas no ecoponto e a operação cata-bagulho.

Informou-se que a Prefeitura ainda está negociando o tratamento de resíduos perigosos, como lâmpadas fluorescentes, que, por enquanto, não podem ser deixadas nos ecopontos. A alternativa, segundo alguns conselheiros presentes, é entregá-las em estabelecimentos comerciais com destinação confiável, como a loja Leroy Merlin no Real Parque (marginal, perto da ponte do Morumbi).

Na sequência, o engenheiro Gilberto Ulanim apresentou um estudo preliminar para a elaboração do Plano Diretor de Subprefeitura, que substituirá o Plano Regional Estratégico em vigor. Esse rascunho será desenvolvido por meio de oficinas e audiências públicas, e também deverá entrar em vigor até o final de 2016.  

Participe da preparação para a Conferência Municipal da Cidade de São Paulo




Participe dos encontros preparatórios para a VII Conferência Municipal da Cidade de São Paulo


Começa neste sábado, dia 12 de março, a preparação para a VII Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, que é um espaço para que a sociedade e o governo discutam formas de melhorar a vida na cidade.


 Para garantir a representatividade de todas as regiões do município nesse importante debate sobre políticas públicas, a Prefeitura de São Paulo optou por organizar Conferências Regionais como etapas preparatórias para a Conferência Municipal. Isso significa que, antes do evento no âmbito municipal, serão realizados 32 encontros, um por subprefeitura, para eleger os representantes territoriais e discutir questões urbanas, os desafios dos Planos Regionais, o desenvolvimento da metrópole.

Os primeiros encontros serão realizados nas Subprefeituras do M’Boi Mirim e Butantã

Acesse o Gestão Urbana  saiba mais e confira a agenda completa do evento!

quinta-feira, 10 de março de 2016

Inscrições Abertas: Formação de Agentes Socioambientais Urbanos

Olá amigos,
Estão abertas as inscrições para a 13ª Turma de Formação de Agentes Socioambientais Urbanos  Programa Carta da Terra em Ação.

Até o dia de 20 de março ficam abertas as inscrições para mais uma jornada coletiva em busca da construção de uma cidade mais sustentável e educadora. A 13ª Turma da Formação de Agentes Socioambientais Urbanos está chamando você para fazer parte deste caminhar.

O curso todo é um convite a uma nova forma de perceber o meio urbano e, juntos, encontrarmos maneiras de transformar nossa cidade. Faremos isso por meio de um processo de aprendizagem aberto, estruturado em ciclos de aprendizagem.

Encontre a programação completa e o formulário de inscrição no  Blog    do Programa Carta da Terra em Ação.
Participe! Divulgue!

Oficina: Jardins de chuva


Eleições para subprefeituras

Eleições diretas para as subprefeituras de São Paulo? Entenda o que está em jogo

Por Pedro Ribeiro Nogueira, do Portal Aprendiz

Em 7 de janeiro deste ano, o prefeito Fernando Haddad (PT) apresentou à Câmara dos Vereadores o PL 04/2016, que prevê eleição direta para as 32 subprefeituras da cidade. Alguns meses antes, o vereador José Police Neto (PSD) já havia feito uma proposta semelhante, por meio do PL 0601/2015.

Ambos projetos afirmam caminhar na direção de uma maior participação popular nos rumos da cidade e visam aperfeiçoar as ferramentas de gestão da metrópole. Para se ter uma ideia, cada subprefeitura tem, em média, quase 400 mil habitantes, o tamanho de uma cidade brasileira de porte médio.

Historicamente, os subprefeitos são pouco conhecidos pela população. Durante a gestão de Gilberto Kassab (2006-2013), a maioria dos cargos foi entregue a policiais militares aposentados. Também são usados em negociatas políticas e em trocas de favores. Em entrevista ao G1, Haddad afirmou que a proposta representa “um ganho de governança, de transparência, de combate a desvios”, uma vez que ela “escancara o poder público para participação popular”.

No entanto, seria essa medida suficiente? E mais: seria por si só a medida ideal? Para entender melhor o que significam – e o que podem representar eleições diretas locais, o Portal Aprendiz conversou com Américo Sampaio, assessor da Rede Nossa São Paulo.

Durante a conversa, Américo opina sobre os projetos de lei, que julga insuficientes, e explica como funciona hoje uma subprefeitura. Também afirma que alterar a forma como elegemos nossos gestores e conselheiros pode alterar drasticamente a dinâmica de poder, participação e controle social da cidade. Confira.

Portal Aprendiz: Qual a relevância dessa discussão hoje? Por que é importante discutir as subprefeituras?

Américo Sampaio: As subprefeituras têm hoje um papel de zeladoria: elas só cuidam de infraestrutura básica, nada de estrutural, nada de grande responsabilidade. É mais cuidar de calçada e asfaltamento. O que a gente entende que se aproxima do ideal é ver a subprefeitura como um polo indutor de políticas públicas, entendendo-a como um órgão que faria a gestão local dos serviços básicos de saúde, educação, assistência social e lazer. Isso hoje está a cargo das secretarias, que deveriam, nesse modelo, ser responsáveis pela gestão estratégica, não pela execução. Ou seja, definida a estratégia macro, o dia dia fica com as subprefeituras.

Isso já estava na lei de 2002, que previa coordenadorias nas subprefeituras, de educação, saúde, assistência social, para fazer a gestão desses serviços. No entanto, José Serra, quando prefeito, fez um decreto monocrático, que governa até hoje as subs – nem o Kassab nem o Haddad tocaram nele -, e interrompeu esse processo. Mudar essa relação implicaria em maior orçamento, eleição direta e autonomia.

Hoje, a subprefeitura não tem qualquer relação com o orçamento e propomos que isso se inverta. A prefeitura elenca as prioridades, segundo o plano de metas, mas quem vai ser o polo indutor é a subprefeitura. Isso é o que chamamos de descentralização, mas estamos caminhando num sentido contrário: tudo vira cargo de indicação, os órgãos não têm relação com a sociedade e temos secretarias cada vez mais fortes. Talvez esse seja o grande gargalo: para fortalecer as subprefeituras você precisa enfraquecer as secretarias e a gente sabe como elas são importantes como moeda de troca na governabilidade. Isso incidiria diretamente na lógica do presidencialismo de coalização, que é a lógica da gestão municipal no Brasil hoje.

Portal Aprendiz: Os projetos de lei que tramitam hoje na Câmara e dispõem sobre a questão das eleições diretas para a subprefeitura podem mudar esse quadro?

Américo: Os dois projetos, do Haddad e do Police Neto, na nossa avaliação, pecam ao não tocar em duas questões centrais: a autonomia e o papel dos conselhos participativos nas subprefeituras. Além disso, a do Police Neto elabora uma lista tríplice que será decidida pelo prefeito; já a do Haddad não prevê nenhum mecanismo de controle mais direto sobre a atuação do subprefeito.

Na verdade, as duas propostas têm sérias falhas e são, inclusive, inconstitucionais, cheias de furos do ponto de vista técnico. O que nós queremos, e vamos levar adiante com uma série de debates sobre os temas, é elaborar uma proposta da sociedade civil que colabore para a descentralização dos serviços públicos e que discuta o orçamento da cidade.

Portal Aprendiz: E como seria isso?

Américo: O que vamos adotar como estratégia para esse tema seria algo que aumentasse a soberania das subprefeitura e a participação social nelas. Mas, sem a vinculação de dinheiro e sem autonomia em relação às políticas mais básicas, vai virar algo inócuo. Queremos aproveitar o ensejo para aprofundar o debate e não deixar o assunto morrer, caso contrário, o enterram e ninguém quer saber mais disso. Afinal, é do interesse de quem está perto do poder que não haja participação direta, pois isso atrapalha os jogos de poder.

Nós fizemos um estudo comparativo com outras metrópoles e, segundo o que analisamos, o melhor modelo é aquele feito inteiramente de baixo para cima. Por exemplo: o conselho participativo seria eleito pela população. Após a posse, um presidente do conselho seria eleito e ele assumiria a subprefeitura. Só que esse modelo só funcionaria se toda gestão da cidade não fosse tão verticalizada como a que temos aqui. Se aprovarem algo desse tipo, isso vai travar a cidade. Então a tarefa agora é pensar alguma forma dos conselhos participativos estarem incluídos nessa discussão, mas sem que seja algo importado.

Portal Aprendiz: Ambas as propostas de lei apontam a necessidade de filiação partidária para concorrer à Subprefeitura. Qual sua opinião sobre isso?

Américo: É uma questão técnica, na verdade. É necessário que se crie algum filtro senão a eleição pode se inviabilizar por excesso de candidatos. Como você vai selecionar se for completamente aberto? Como o Tribunal Regional Eleitoral vai ser responsável por esse possível pleito, ele tem que acontecer dentro de um sistema das urnas eletrônicas, que seja comportado dentro do atual arranjo institucional.

Portal Aprendiz: Por que esse debate está sendo levado adiante agora?

Américo: Esse debate existe há algum tempo, mas quando ele vem à tona, alguns vereadores aproveitam a onda para fazer suas propostas. Quanto ao PL do Haddad, pelo que acompanhamos, ficamos convencidos de que ele acha que esse é o melhor caminho. Atualmente, ser subprefeito é um cargo de imensa disputa política partidária, toda a base que você constrói na Câmara Municipal vai dialogar com seu poder de barganha, com quantos secretários e cargos você pode distribuir para aprovar seus projetos.

Agora, se decisões dessa magnitude ficam sequestradas por trocas políticas, você trava a cidade, porque o subprefeito não tem qualquer compromisso com o projeto da prefeitura, com a comunidade local, com a população – muitas vezes ele nem mora lá! A impressão que temos é que se faz necessário criar ferramentas para que a população reflita sobre esse cargo. Agora, ele pecou de ter proposto isso sem debate, sem conversar com ninguém.

Portal Aprendiz: Essa política é viável em São Paulo?

Américo: Nós vemos que essa gestão tem se preocupado em procurar referências metropolitanas e trazer isso para cá. Não é nenhuma invenção. É ótimo que se possa basear em outras cidades para formular um projeto. Essa questão das subprefeituras, por exemplo, diversas cidades como Tóquio, Londres e Nova Iorque têm projetos parecidos, com subprefeitos eleitos diretamente, o que só torna mais impressionante ouvir vereadores qualificando as eleições diretas como absurdas. É uma fala de factóide, de profunda ignorância, quando, na real, é uma necessidade tão óbvia: são 12 milhões de pessoas. Você quer que a vida delas seja gerida pela cabeça de uma só pessoa? As coisas vão melhorar conforme tenhamos modelos e estruturas mais próximas do povo.

Portal Aprendiz: Quais as chances dessa eleição ocorrer ainda esse ano, junto às eleições para prefeito?

Américo: Praticamente zero. Até aprovar, fazer emendas na lei orgânica, programar urnas, fazer chapas, enfim, não vai dar certo. É uma questão para médio prazo. Antes precisamos de um debate na sociedade, de workshops, palestras, seminários, envolver a população e o poder público e pensar num modelo que seja bom e eficiente. Em curto prazo, isso não vai se resolver.

Matéria publicada originalmente no Portal Aprendiz.

Palestra/Trilha: Identificação e cultivo de plantas medicinais


quinta-feira, 3 de março de 2016

Parque do Cordeiro - Martim Luther King - Programação MARÇO/16

 Segue abaixo a programação de atividades para Março no Parque do Cordeiro:

 - Tai Chi:    domingos às 9h30 - segundas às 7h00
- Xiang Gong:  terças às 7h30
- Lian Gong:  quintas às 7h30
- 13/03 domingo -  apresentação musical, a partir das 11h00
Os idealizadores do Projeto Sertão Veremos apresentarão à cada mês um estilo musical diferente: chorinho, MPB, viola, etc.
- 19/03 sábado   - Dança Circular  às 8h30
- 20/03 domingo - JAM DO CORDEIRO, a partir das 10h00

Os ruídos da Lei de Zoneamento em São Paulo (Blog do Milton Jung)

A lei de zoneamento, aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, que vai agora para a sanção do prefeito Fernando Haddad,  contempla claramente os desejos de comerciantes e construtores. O texto legaliza o que está consumado e amplia a penetração de ocupação não residencial dentro dos 4% das áreas preservadas do município de São Paulo. E, para demonstrar que o espírito é esse mesmo, foram apresentadas emendas para liberar áreas específicas para duas empresas: a Fonte Cristalina, no Jardim Petrópolis, a pedido do vereador Jair Tatto (PT), e uma construtora, proprietária de terreno na Rua Fidalga, por solicitação do vereador Dalton Silvano (DEM).



O ponto mais elucidativo desta nova Lei , quanto às intenções da qualidade de vida, surge na questão dos ruídos urbanos. O silêncio, tão valorizado nas sociedades desenvolvidas, é esquecido entre nós, pois o único controle existente, o PSIU, não atende a moradores e não é atuante. Por isso esperávamos que houvesse uma legislação a contento para o controle do barulho urbano, principalmente aquele decorrente de atividades comerciais como baladas, shows, lançamento de produtos e festas em locais improvisados, notadamente em áreas exclusivamente residenciais.



Essa expectativa estava sintonizada com o momento internacional, pois a humanidade trava a batalha mundial para baixar os índices de poluição. Eis que o Zoneamento proposto aumenta a tolerância aos ruídos. Específicos 45 decibéis para 50. Uma pequena derrota diante da redução da multa que terá seu teto de 40 mil reduzidos para oito mil reais.



Antes que os barulhos, real e metáforico, se propaguem, outro barulho será iniciado por algumas entidades de bairro e pelos vereadores Gilberto Natalini (PV), Ricardo Young (PPS) e Andrea Matarazzo (PSDB), através de ações judiciais.



As 232 emendas surgidas na quarta-feira que antecedeu a votação, o que impediu qualquer análise, e a equiparação de benefícios apenas aos bairros do Pacaembu, Lapa e Jardins, serão certamente argumentos lícitos.



Não podemos posar de surdos, quando os ruídos começam a incomodar.



E como as eleições estão aí, vale lembrar o nome dos vereadores que votaram contra a lei de zoneamento e a favor da cidade:



ABOU ANNI PV
ANDREA MATARAZZO PSDB
AURELIO NOMURA PSDB
MARIO COVAS NETO PSDB
NATALINI PV
PATRICIA BEZERRA PSDB
RICARDO YOUNG PPS
TONINHO VESPOLI PSOL



Carlos Magno Gibrail é mestre em Administração, Organização e Recursos Humanos. Escreve no Blog do Mílton Jung.

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