quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Boas notícias (PL do Lençol Freático)

Amigos e vizinhos da Chácara Santo Antônio. Chegamos ao final de 2016! Momento de contabilizar os sonhos realizados; de comemorar as conquistas e fazer nova lista de objetivos para o ano que vai começar. 2016 não foi fácil para muitos de nós, mas, com união, amizade, perseverança e fé, conseguiremos desfrutar de dias melhores (e eles virão!) A todos que, direta ou indiretamente, participaram dos debates sobre a lei de zoneamento, uma boa notícia: Os problemas que o nosso bairro tem enfrentado nos últimos anos, por conta do adensamento construtivo, resultaram na elaboração de um Projeto de Lei, protocolado há alguns dias, na Câmara Municipal de São Paulo. O texto, que ainda será submetido a votações e audiências públicas, estabelece regras para construção em áreas com subsolo frágil e lençol freático aflorado. Este é o primeiro passo para algo que, certamente, será útil a toda a cidade. Porem, nada disso seria possível sem a participação da sociedade civil e o empenho de técnicos e representantes da CMSP que, incondicionalmente, abraçaram essa causa e a defenderam em benefício do coletivo. O conteúdo está disponível no site da Câmara: PL Lençol Freático: http: http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0583-2016.pdf Justificativas PL do Lençol Freático: http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/justificativa/JPL0583-2016.pdf Que o espírito de Natal renove nossas energias para que possamos fazer de 2017 um ano ainda melhor! Boas festas a todos! Renata D´Angelo

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

E 2016 finalmente termina

E com o término do ano, publicamos mais um número do Jornal Mais Ação. Se você não recebeu o seu exemplar impresso, leia na versão digital:


sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

SABABV / SAJAPE - Convidam para uma caminhada pelo bairro

Um passeio para proteger nossos bairros e conhecer um pouco mais as associações.

     Domingo, dia 11 de dezembro das 10h00 às 12h30


Cuidar de nossas ruas é importante para garantir a qualidade do ambiente em que vivemos. E muitos moradores percebem que as propagandas irregulares estão se espalhando por nossas ruas, sem que a prefeitura tome providências. Pois bem, vamos cuidar disso!!!
Que tal participar de uma caminhada diferente?
A Sajape e a Sababv convidam todos os moradores para um passeio pelo bairro, para retirar peças de publicidade que, sem cerimônia, são instaladas em postes, muros e até árvores. Aproveitaremos a caminhada para entregar nas casas nosso boletim Mais Ação, com o apanhado das ações de 2016.
No domingo, dia 11 de dezembro, vamos caminhar juntos para recuperar a paisagem especial que caracteriza nossos bairros. E ao final do passeio, às 12h30, vamos nos reunir no Empório Brasil, para um aperitivo de confraternização.
Ponto de encontro, às 10h00:
Portão principal da Sabesp, à Rua Graham Bell, 612 ( esquina com Rua Conde D´Eu)
Roteiro:
Rua Senador Vergueiro 
Rua Marechal Deodoro 
Rua Regina Badra 
Rua das Barcas 
Rua Job Lane 
Rua Cassiano Ricardo 
Av. Rubens Gomes de Souza 
Rua Francisco Malta Cardoso 
Ria Miranda Guerra 
Rua dos Farrapos 
Rua Capitão Felisbino de Morais 
Rua Santos Dumont 
Rua Job Lane 
Av. Vereador José Diniz 
Empório Brasil: Av. Vereador José Diniz,1228
Venha conosco, participe deste passeio! Traga a família toda: filhos, cães, papagaios, etc..
Serviços oferecidos em propagandas irregulares que poluem nossos bairros? Não, obrigado!!

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Bazar bairrista leva o melhor de São Paulo a vizinhos e visitantes para as compras de Natal

 


São Paulo, dezembro de 2016.  Dos próximos dias até a chegada do Papai Noel a vida na cidade de São Paulo ficará cada vez mais complicada com trânsito, shoppings centers lotados e pessoas com pouca paciência para as compras e compromissos de fim de ano. Foi pensando em levar o melhor da cidade aos vizinhos e visitantes do charmoso bairro do Alto da Boa Vista que nasceu a ideia do Bazar do Alto, que está em sua quarta edição e acontecerá nos dias 09, 10 e 11 de dezembro, com curadoria da empresária Caroline Betenson.

Moradora da região desde que nasceu, Caroline Betenson conta que o bairro foi colonizado por ingleses e alemães, e, por muito tempo, ficou restrito a essas colônias, não de forma intencional, mas porque criou-se uma cultura bairrista mesmo, que também é bem interessante porque aproxima as pessoas e gera um laço de uma grande família.

“No nosso bazar as pessoas do bairro e os visitantes vão se deparar com novos sabores e gostos em um espaço muito agradável não só para compras, mas para encontros, com um networking bem interessante, é um evento que gera prazer em participar. As pessoas entram e não ficam só uma hora, muitas passam o dia, elas se sentem em casa. E isso nós constatamos a cada edição porque existe uma fidelidade dos clientes que voltam e pedem para que haja novos bazares, isso é muito bacana, nos deixa muito felizes e só nos inspira a não parar”, conta Caroline Betenson.

Em um momento de crise, em que o País passa por um período socioeconômico difícil, pequenos e médios empreendedores se unem em iniciativas como essa e movimentam a economia local.

Das mais de 200 inscrições para participar do bazar, cerca de 40 expositores estarão no evento com expectativa de receber aproximadamente 1500 visitantes nos três dias de bazar. “Agora, nossa ideia é rodar o Brasil levando a outros estados o melhor da moda, lifestyle, cozinha gourmet e design”, revela a curadora do evento.

ESPAÇO E MARCAS CONCEITO – Os visitantes terão acesso a novidades da moda, decoração, design e cozinha gourmet. Além disso, as marcas terão o privilégio de expor não em mesas tradicionais com as famosas toalhas brancas, mas sim, em mesas orgânicas com design inovador, feitas a partir de madeira rústica, transformando totalmente um espaço em meio ao concreto de São Paulo, em algo contemporâneo e natural.


O mobiliário faz parte da coleção do Empório Brasil Marcenaria, sede do evento. A marca atua há 16 anos no mercado, com o desafio de transformar vigas rústicas em peças de mobiliário contemporâneo.

Para o paladar dos visitantes, a Sabor Mais Amor vai levar até o público o que há de melhor da cozinha natural, com comidinhas leves e saborosas.

A Tshirterie é uma marca de camisetas de estamparia em devorê. São peças versáteis, personalizadas, com estilo e preço acessível. Combinam muito bem com o verão que se aproxima e podem compor diferentes looks.

Já a ADedo é uma marca inovadora de acessórios feitos à mão, com design diferenciado. Os colares, pulseiras e outros acessórios se destacam por serem peças que dão um grande realce ao look.

Programação:

DJ Enio Vaz todos os dias
Workshop infantil natalino todos os dias, das 15h às 18h

09 de dezembro – sexta-feira
07h30 às 9h – Pré-abertura - Workshop Ioga com Cris Dario da Mukti Ioga
14h às 15h - Workshop “Como multiplicar seu armário e ficar ainda mais estilosa” com Cris Scalon, especialista em Imagem, Estilo, Cores e Comportamento, com formação nos Estados Unidos e Bélgica

10 de dezembro – sábado
10h às 11h – Workshop Café Sabor + Amor com palestra da especialista em culinária funcional Jaque Pegorini
16h – Chegada do Papai Noel

11 de dezembro - domingo
10h – Caminhada Vamos Conhecer o Bairro
11h às 12h – Workshop Constelação com Rosangela Ferreira

Curadoria: Caroline Betenson
Informações: Ciça Mattos – 11 9 99901-4990 - https://www.facebook.com/bazardoalto
Data: 09, 10 e 11 de dezembro de 2016 (sexta-feira, sábado e domingo)
Horário: das 10h30 às 20h30
Local: Empório Brasil Marcenaria
Endereço: Avenida Vereador José Diniz, 1.228 – Alto da Boa Vista - São Paulo – SP

Proposta de atuação da sociedade civil na preservação dos bairros verdes:

 

Apoio à Subprefeitura de Santo Amaro no manejo da vegetação de rua.

Sobre a relevância da vegetação de rua para o bem-estar da população:
o papel dos Bairros Verdes

O adensamento populacional nas grandes cidades impõe medidas responsáveis e eficazes para evitar o agravamento das condições ambientais e de saúde para todos os cidadãos, cada vez mais comprometidas pelo incontrolável aumento da poluição e pelos efeitos da mudança climática. Ao lado de tantas outras providências necessárias, a arborização de rua constitui um recurso acessível à maior parte da população, razoavelmente suportável em termos financeiros e incontestavelmente eficaz como fator de proteção ambiental.

Os bairros verdes dão uma demonstração cabal das virtudes desse recurso, não só em termos de controle climático, mas também como redutor do impacto das chuvas, resguardando os moradores contra enchentes, e como elemento de paisagem, cujo efeito vai muito além do pictórico, afetando também condições subjetivas, que incluem aspectos emocionais e de comportamento.

A sustentabilidade dos ecossistemas urbanos, no entanto, deve contar com os seguintes componentes: viveiros capazes de suprir a demanda de revegetação e reposição, gestão integrada e integral e apoio da comunidade.

Assim sendo, a conservação dessas áreas deve fazer parte do dia a dia de cada cidadão, e deve ser transmitida entre gerações como um valor cultural essencial para a vida. Com essa premissa, nossa proposta leva em conta os Serviços Ambientais prestados pelos bairros verdes, e sugerimos ações viáveis e acessíveis a entidades da sociedade civil organizada em apoio às ações da administração pública.

Sobre Serviços Ambientais
O bem-estar da sociedade depende significativamente dos serviços ambientais fornecidos pela natureza. Esses serviços foram classificados pela Avaliação Ecossistêmica do Milênio em quatro categorias:



  • Serviços de Provisão: capacidade dos ecossistemas em prover bens como alimentos, fibras, fitofármacos, recursos genéticos e bioquímicos, plantas ornamentais e água.



  •  Serviços Reguladores: benefícios provenientes de processos naturais que regulam condições ambientais que sustentam a vida, tais como purificação do ar e água, regulação do clima, controle de enchentes, tratamento de resíduos, controle de pragas e doenças.



  •   Serviços Culturais: benefícios recreacionais, educacionais, estéticos e espirituais.



  •   Serviços de Suporte: ciclagem de nutrientes, produção primária, formação de solos, polinização e dispersão de sementes.


Essa classificação demonstra que tanto populações rurais quanto urbanas dependem fortemente dos serviços ambientais.
PSA, um conceito novo para as cidades
Nesse contexto, vem ganhando destaque o instrumento econômico de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), tanto para apoiar a proteção e o uso sustentável dos recursos como para melhorar a qualidade de vida das populações.
No Brasil, experiências de PSA vêm-se multiplicando por meio do financiamento para ONGs e empresas, além de iniciativas governamentais no nível municipal, estadual e federal. Diversos estados e municípios já aprovaram leis específicas para o PSA.
No estado de São Paulo, o PSA foi instituído como um dos instrumentos do Programa de Remanescentes Florestais, que faz parte da Política Estadual de Mudanças Climáticas, instituída pela Lei Estadual 13.798/2009. Este programa relaciona as agendas de mudanças climáticas e conservação da biodiversidade e da água.
O Decreto Estadual 55.947/2010 estabelece diretrizes, condições, requisitos e normas para os projetos de PSA. Dentre os dispositivos do Decreto, há um artigo que estabelece que os projetos serão definidos em resoluções das Secretarias do Meio Ambiente. Essas formulações permitem que projetos sejam adaptados a áreas definidas e/ou serviços ambientais específicos.
No município de São Paulo, a Lei 14.933/2009 que institui a Política de Mudanças Climáticas, estabelece o princípio de “protetor-recebedor”, segundo o qual são transferidos recursos ou benefícios para aqueles que
auxiliem na conservação do meio ambiente, garantindo que a natureza preste serviços ambientais à sociedade.
O Artigo 36 da Lei 14.933/2009 também prevê que o Poder Público Municipal estabelecerá, por lei específica, mecanismos de pagamento por serviços ambientais, PSA, a proprietários de imóveis que promovam a recuperação, manutenção, preservação ou conservação ambiental suas propriedades mediante a criação de Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN) ou atribuição de caráter de preservação permanente em parte da propriedade, destinada à promoção dos objetivos da Lei.
A implementação das ações tem como principal financiador o Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA), criado pela Lei 13.155/2001.
Todo capital verde urbano pode ser pensado como infraestrutura verde. A percepção do valor público que essa infraestrutura oferece, deve ser levada em conta, para fixar compromissos de adequação de orçamento e pessoal para a manutenção dos mesmos.
A administração ativa dessa infraestrutura supõe custos materiais. Posto que a municipalidade não dispõe de recursos financeiros e mão de obra suficiente para realização dessa administração, sugere-se lançar mão dos mecanismos previstos em lei, como o PSA, para viabilizar ações que supram essa demanda.

As associações e organizações da sociedade civil podem obter patrocínio de empresas e/ou moradores, mesmo de outros bairros, para cobrir despesas de ferramentas, material de trabalho, produtos para tratamento da vegetação, material de divulgação etc. Esse patrocinador poderá ter seu nome divulgado e, eventualmente, poderá ser ressarcido por meio do Pagamento por Serviços Ambientais.
Como não há mercados estabelecidos para esses serviços, o valor do pagamento deve ser negociado entre o comprador e o provedor, para que se chegue a um valor justo e viável.
Os Métodos de Valoração podem se basear em diversos mecanismos. Além disso, podem ser aplicados a muitas situações, incluindo o planejamento de áreas verdes. Dentre os mecanismos, destaca-se:

  •   Valor de Uso: bens que são obtidos de áreas verdes, como alimentos, fibras, combustíveis.

  •   Fixação Hedônica de preços: valor de um serviço ambiental (como o efeito de um parque no preço da habitação) é estimado com o aumento do preço na venda.

  •   Valoração de Fatores Externos: estimam custos das consequências negativas da mudança da paisagem e suas condições, como os custos de saúde associados a perda de qualidade de vida.

  •   Estimação Contingente: vontade de pagar por uma mudança real ou hipotética no ambiente, estilo de vida ou condição da paisagem, é manifestada por consumidores em enquete.


Sobre a legislação vigente no Município de São Paulo na área da conservação ambiental

O Anexo II do Manual Técnico de Arborização Urbana da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente de São Paulo (p. 32-33) menciona extensa legislação sobre arborização urbana em nosso Município. O próprio manual é composto basicamente pelas normas técnicas publicadas na Portaria Intersecretarial No 05/SMMA-SIS/02 (Anexo 1, p. 22)

É notório que há dois caminhos a seguir:
a) Cuidados e manejo da vegetação existente;
b) Plantio de árvores novas para substituir árvores velhas, doentes, ou que tenham que ser removidas por quaisquer outros motivos sérios.

No entanto, embora caiba à Subprefeitura a responsabilidade pela avaliação do status fitossanitário e pelo manejo da vegetação arbórea, a precariedade da estrutura administrativa torna inviável a realização de ações de conservação e manejo eficazes. Como argumentam os próprios funcionários, as equipes técnicas são insuficientes para atender às incontáveis solicitações da população dos bairros verdes, seja por demandas de corte, de remoção ou simplesmente de manutenção de árvores e espécies arbustivas.

A consequência salta aos olhos: árvores machucadas, doentes, estranguladas em protetores já inadequados, com sua vitalidade roubada por galhos-ladrão, agredidas por vandalismo, mutiladas por concessionárias de serviços públicos que atuam sem a necessária vigilância de técnicos. Aquelas que sobrevivem não recebem qualquer tratamento de saúde.   

Perde-se dessa forma um patrimônio inestimável, que em nossos bairros deveria estar de fato protegido, conforme reza o Decreto 3-0.443/89: uma riqueza ambiental de toda a cidade. É preciso reverter esse processo.

Parceria com a sociedade civil, um caminho ainda pouco explorado

A intenção do grupo é propor uma colaboração prática com a Subprefeitura de Santo Amaro para a execução do manejo básico da vegetação de rua, de forma que procedimentos simples possam ser executados por grupos de cidadãos devidamente treinados e capacitados a desempenhar o papel de parceiros ambientais.

A parceria deve ser celebrada com entidades conhecidas e atuantes, cujo desempenho possa ser legitimado pela própria administração local. A capacitação de pequenos grupos de voluntários deve ser feita pela UMA Paz, que na SVMA detém a atribuição de formação e de difusão do conhecimento na área ambiental.

Os grupos atuarão devidamente identificados, com jaleco e crachá com a logomarca da Associação e os emblemas da Subprefeitura e da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, e cumprirão uma agenda regular, a ser definida com os técnicos da Subprefeitura. Serão elaborados relatórios mensais, documentados com fotos e com indicação dos trechos atendidos. 

Cada grupo será encarregado de setores específicos do bairro, devidamente mapeados, sob a coordenação de um agrônomo da Subprefeitura. As atividades previstas são:
  1. Identificação e controle das condições fitossanitárias das árvores e da vegetação arbustiva.
  2. Limpeza de galhos-ladrão.
  3. Remoção de protetores no momento adequado.
  4. Adubação.
  5. Irrigação.
  6. Orientação aos moradores para garantir liberdade de desenvolvimento e oxigenação das raízes.

Além das ações voltadas diretamente às árvores e à vegetação arbustiva, os grupos contribuirão também com ações educacionais, que incluem:
  1. Orientação dos moradores sobre calçadas verdes, acessíveis e seguras para a circulação.
  2. Avaliação, junto aos moradores, das condições possíveis para plantio nas calçadas, tendo em vista a convivência com pedestres, cadeirantes etc.
  3. Esclarecimentos sobre o papel da administração pública na conservação ambiental dos bairros.
  4. Divulgação do conceito de serviços ambientais, da legislação pertinente e incentivo à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN.
  5. Informações sobre compostagem doméstica.
  6. Informações sobre reciclagem doméstica.
  7. Divulgação dos serviços prestados nos Ecopontos.

  1. Divulgação das atividades da UMA Paz.

Parceiros a serem envolvidos
Tendo em vista a interferência com o cabeamento que disputa espaço com nossas árvores, o projeto prevê envolvimento e tratativas com técnicos de concessionárias de serviços públicos, como a AES Eletropaulo, e de prestadoras de serviços particulares, como empresas de telefonia, TV por assinatura, internet etc., de modo a minimizar o impacto causado por podas descuidadas e muitas vezes prejudiciais para as árvores.

Fica claro que podas ou remoções estarão sempre a cargo e sob a responsabilidade da Subprefeitura, e/ou da AES Eletropaulo e/ou da empresa para tanto contratada pela administração pública.

Instrumento da parceria
O projeto será formalizado por meio de um Termo de Cooperação Técnica, a ser celebrado com a Subprefeitura de Santo Amaro. A duração desse contrato não estará vinculada à duração do mandato do titular da SVMA ou da Subprefeitura de Santo Amaro. 




__________________
Cristina Antunes
Sajape

Conselho Participativo da Subprefeitura de Santo Amaro




Plano Diretor das Subprefeituras
Complementação das propostas da comunidade de Santo Amaro

Contexto
Por ocasião do encontro realizado no dia 22 de setembro pp., quando foram apresentadas as considerações devolutivas às propostas submetidas pela sociedade civil ao Plano Regional de Santo Amaro, os técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano esclareceram aos membros do Conselho Participativo os objetivos e as diretrizes que nortearam o documento, considerados pela equipe como sendo os principais desafios das subprefeituras:  

  •  Desenvolver planos e implementar projetos de ampliação e regularização de calçadas, mobiliário urbano e acessibilidade universal;
  • Aumentar a oferta de transporte público, de parques e da arborização urbana no distrito de Campo Grande;
  •  Implementar programas sociais dirigidos a moradores em situação de rua e de habitações precárias;

  •  Mitigar os efeitos das transformações urbanas, compatibilizado ocupação com a conservação ambiental e reabilitação de áreas contaminadas.


Embora não contemplem todos os aspectos levantados em nossas propostas, os três primeiros itens certamente atendem a algumas das demandas formalizadas na oficina promovida pelo Conselho Participativo. No entanto, o destaque ao quarto item reflete nosso entendimento de que, embora não possam interferir nas determinações da LUOS, os Planos Regionais podem – e devem – recorrer a medidas mais restritivas do que determina essa lei, para que efetivamente seja possível “mitigar os efeitos das transformações urbanas”. Tendo em vista essa avaliação, que coincide com uma das diretrizes adotadas pela SMDU, o Conselho Participativo comprometeu-se a elaborar uma complementação de propostas, a ser entregue até o dia 10 de outubro.

Para discutir e elaborar este novo documento, foi realizada na sequência mais uma reunião de trabalho, agora com a presença da residente Taís, representando a SMDU, e com a participação de membros e colaboradores do GT Plano Diretor. E para viabilizar a finalização do documento, solicitamos à Taís uma extensão do prazo, que foi então prorrogado para o dia 17 de outubro.

Novos esclarecimentos, novos rumos
Na reunião mencionada acima, a residente Taís informou que o documento a ser elaborado pela SMDU na forma de PL, e que será submetido à Câmara Municipal ainda este ano, trará recomendações que deverão orientar o Plano de Metas do próximo prefeito, e que servirão de referência para Planos de Ação a serem elaborados em cada subprefeitura. Essa informação fundamental revela a saudável intenção da SMDU de delegar o planejamento local a cada subprefeitura, o que vem ao encontro do desejo da comunidade, atendendo à necessidade inadiável de fortalecimento do Poder Local, motivação primeira da criação das subprefeituras.  

Planos Regionais, consequência de Planos de Bairro
Em matéria recente (Cidades inteligentes por mais qualidade de vida, OESP, 15/10/2016), Fábio Kon e colegas enfatizam, entre outros aspectos, a participação do cidadão por meio de leis que permitam que a própria sociedade civil crie soluções para enfrentar os problemas da cidade. Sem dúvida, a lei de Acesso à Informação é uma delas, e atinge toda a cidade indiscriminadamente. Mas no âmbito local, é o Plano Regional que deve acolher essa participação e as soluções propostas pela comunidade. E é entendimento de inúmeros urbanistas – e deste Conselho Participativo – que o Plano Regional deve ser elaborado a partir dos Planos de Bairro – instrumentos de política urbana previstos no PDE (Lei 688/13, artigo 118). No entanto, embora seja esta uma demanda histórica da sociedade, os Planos de Bairro até esta data ainda não foram viabilizados.

A título de exemplo da necessidade de atender às especificidades de cada bairro, lembramos a questão do aquífero Petrópolis, situado no distrito de Santo Amaro: por determinação do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), a área de recarga de aquíferos deve ser protegida, com garantia de permeabilidade e de limitação de edificações. Lamentavelmente, as restrições impostas pela LUOS anterior foram excluídas da lei atual, o que reflete falta de sensibilidade aos desejos das entidades da sociedade civil que pleitearam essa proteção, que sequer constou do elenco de demandas sintetizadas no Caderno de Propostas elaborado pela SMDU.

Casos semelhantes multiplicam-se por bairros e distritos que foram tratados pela LUOS como se a cidade fosse homogênea, como se soluções e formatos urbanos pudessem ser reproduzidos indiscriminadamente em todas as subprefeituras. A oportunidade de corrigir essa falha no planejamento urbano está na elaboração de Planos Regionais baseados em Planos de Bairros.

Nossas considerações
Isto posto, entendemos que:
  • São os Planos de Ação das Subprefeituras que devem compor os Planos Regionais, com base em Planos de Bairro, abordando todas as áreas de atividade, e contemplando as particularidades e especificidades de cada distrito.
  • Esses Planos de Ação devem ser elaborados por escritórios contratados pela Subprefeitura, que deverão discutir as propostas com a comunidade e a equipe de funcionários, sem a interferência de órgãos públicos ou pressões partidárias e/ou políticas.
  • A meta de Cidades Sustentáveis somente será atingida quando os desejos da comunidade local tiverem prioridade sobre interesses econômicos e políticos.
  • O PL a ser encaminhado à Câmara Municipal deve recomendar a autonomia das Subprefeituras, que devem passar a atuar de fato como o poder administrativo local, com representação de todas as secretarias de governo e com orçamento próprio, compatível com suas atribuições e responsabilidades.

Um novo cenário político
A cada nova administração, renasce a expectativa de que promessas sejam cumpridas, e neste caso, nossa esperança de que os Planos Regionais contemplem de fato a gestão democrática da cidade – que sejam elaborados a partir de Planos de Bairro, com a participação efetiva da comunidade afetada.

No novo contexto político, cobraremos enfaticamente do prefeito eleito a promessa de dar autonomia à administração local, pela qual lutamos desde a criação das subprefeituras, há mais de 12 anos. E tendo em vista que trará recomendações para o Plano de Metas do novo governo, o PL a ser encaminhado à Câmara Municipal deverá orientar no sentido do fortalecimento do Poder Local e da produção de uma cidade sustentável.

Assim sendo, reiteramos a seguir as justificativas e as propostas já apresentadas, todas elas voltadas à viabilização de Cidades Sustentáveis, que hoje devem ser a preocupação central de qualquer administrador consciente. E por oportuno, lembramos que nenhuma política urbana dará frutos sem que haja uma completa e radical transformação dos procedimentos de fiscalização em nossa cidade.

A questão da sustentabilidade
Em parceria com os líderes mundiais, a ONU criou os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de criar um novo modelo global com mais igualdade, menos pobreza, bem-estar e inclusão para todos e desenvolvimento sustentável, respeitando o meio ambiente, além de continuar e ampliar o trabalho feito nos últimos 15 anos por meio dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Sendo o Brasil signatário desse documento, ficam todos os setores da sociedade comprometidos com os esforços para o cumprimento desses novos objetivos. E uma vez que ações locais são o caminho mais ágil para a implementação de programas, cabe à comunidade e ao poder local a responsabilidade de produzir, compartilhar e colocar em prática ideias que avancem de maneira responsável em direção a 2030. O assunto é sério.

A oportunidade de agir
O Objetivo 11 dos ODS trata de “Cidades e comunidades sustentáveis”. No momento em que são discutidas no nível municipal propostas para a formulação dos Planos Regionais, a oportunidade de agir tendo os ODS como referência aponta para um caminho seguro e responsável para orientar o trabalho desenvolvido pela administração pública e pela sociedade civil. É esse o nosso referencial, é esse o roteiro que devemos seguir.

A Certificação Ambiental
Mas não basta cumprir os ODS, queremos mais. O Conselho Participativo de Santo Amaro propõe que nosso Plano Regional crie as condições necessárias para que possamos conquistar a Certificação Ambiental de nossa região – um selo internacional de qualidade ambiental que, além de abrir portas para financiamentos e investimentos externos, será o modelo para que outras regiões se empenhem no mesmo esforço.

O Referencial Técnico de Certificação de Bairros
Nossa oficina de propostas para o PDS seguiu um roteiro estabelecido para a qualificação de bairros que buscam a Certificação Ambiental. É nosso desejo que o Plano de Santo Amaro leve em conta esse roteiro, de modo a viabilizar a Certificação Ambiental que buscamos.      

Reproduzimos a seguir a grade de 17 temas relativos ao bairro sustentável, que constitui uma ferramenta de reflexão sugerida por uma das entidades certificadoras que atuam em nossa cidade. Agrupados em três abordagens amplas, os temas devem ser atendidos por meio de ações que levem em conta a relação entre o local e o resto do território, assim como as características de cada região.

O desempenho do bairro é avaliado por meio de pontos atribuídos a cada item dessa grade, e a certificação é concedida em três níveis, conforme essa pontuação – bom, superior, excelente.

A.  Integração e coerência do bairro
  1. Território e contexto local
  2. Densidade
  3. Mobilidade e acessibilidade
  4. Patrimônio, paisagem e identidade
  5. Adaptabilidade e potencial evolutivo
B.  Recursos naturais
  1. Água
  2. Energia e clima
  3. Materiais e equipamentos urbanos
  4. Resíduos
  5. Ecossistemas e biodiversidade
  6. Riscos naturais e tecnológicos
  7. Saúde
C.  Vida social e dinâmicas econômicas
  1. Economia do projeto
  2. Funções e pluralidade
  3. Ambientes e espaços públicos
  4. Inserção e formação
  5. Atratividade, dinâmicas econômicas e estruturas de formação locais

Propostas de Santo Amaro
É preciso que os governos e a sociedade estejam dispostos a fazer um esforço conjunto para que essas condições sejam atendidas, e para que os ODS sejam atingidos. As propostas da comunidade de Santo Amaro, organizadas por área de atuação, complementam aquelas já submetidas pelos técnicos da Subprefeitura, mas vão além: nossa visão está voltada ao desenvolvimento e à caracterização de nossos bairros como modelo urbano de equilíbrio ambiental e social, com vistas à Certificação que nos dará o selo de qualidade ambiental.   

1) Na área social:
  • Atendimento à população de rua e a dependentes químicos (intervenção de saúde).
  • Criação de albergues com estrutura para o atendimento de famílias e animais.
  • Utilização de imóveis abandonados e/ou incluídos no cadastro de dívida ativa da prefeitura (intervenção habitacional).
  • Oferta de cursos técnicos e creches na Chácara Santo Antonio.

2) Na área ambiental:
  • Plano de drenagem, incluindo estudos voltados à renaturalização de nossos córregos, proteção das nascentes, restrição ao uso do subsolo em áreas sensíveis, correção de viários, implantação de parques lineares e corredores de fauna.
  • Plano de arborização, incluindo espécies frutíferas, para manter a fauna silvestre que povoa nossos bairros.
  • Plano para aumento das áreas verdes permeáveis, especialmente nas zonas comerciais, incluindo jardins de chuva.
  • Execução integral do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, incluindo pelo menos dois EcoPontos em cada distrito, com gestão de volumosos e compostagem.
  • Pavimentação permeável das vias dos três distritos.
  • Caracterização das Zonas Exclusivamente Residenciais como Unidades de Conservação, com os atributos e as restrições pertinentes.
  • Incentivo à implantação de telhados verdes, especialmente em postos de gasolina.
  • Manutenção dos parâmetros de proteção da área de recarga do aquífero Petrópolis, que incluem lote mínimo de 500m2, permeabilidade mínima de 30% e proibição de edificação no subsolo (conforme relatório exigido pelo DNPM).
  • Inclusão da Chácara Santo Antonio no sistema de parques proposto pela Subprefeitura, utilizando o sistema cicloviário.

3) Na área de atividades culturais e de lazer
  • Plano de Educação Ambiental, em parceria com instituições de ensino.
  • Implantação de equipamentos de cultura e lazer em praças, parklets, ecopontos e baixos de viadutos.
  • Áreas e programas de lazer para a população idosa.
  • Abertura do Clube Hípico de Santo Amaro para a população em dias específicos.

4) Na área da paisagem
  • Plano de calçadas verdes, a ser executado pela administração pública, com piso padronizado e acessibilidade, como determina a legislação. 
  • Espaços arborizados e permeáveis nos corredores e terminais de ônibus.
  • Plano de infraestrutura elétrica subterrâneas nas principais vias dos distritos.
  • Aplicação rigorosa da lei Cidade Limpa.

5) Na área da mobilidade
  • Implantação de Centrais de Abastecimento para onde devem ser transferidas as feiras livres que funcionam em vias públicas, causando transtornos à circulação de veículos e agravando o problema de resíduos e da limpeza pública. A localização desses equipamentos deve ser discutida com a participação das pessoas que moram e/ou trabalham em cada um dos distritos.
  • Implantação do Plano Viário de Santo Amaro, incluindo passarelas sobre grandes avenidas (por exemplo, Washington Luiz), faixas elevadas para pedestres e os mini-anéis de circulação propostos para os distritos de Santo Amaro e do Campo Grande, que vão complementar o sistema binário de Santo Amaro.
  • Intervenções viárias em pontos críticos (por exemplo Bandeirantes x  Washington Luiz e Vicente Rao x Washington Luiz).
  • Implementação do projeto de troncalização do sistema de ônibus.
  • Complementação das ciclovias, com iluminação, sinalização e pavimentação adequadas, rotas definidas em parceria com a comunidade, instalação de bicicletários em locais estratégicos (praças, parques, estações de trem/metrô)  e recuperação da malha mal executada.
  • Acesso para ciclistas nas ligações com estações e terminais.
  • Implantação de terminal de ônibus no distrito do Campo Grande, interligado com o mini-anel viário a ser implantado.

6) Na área da responsabilidade social
  • Plano para que a comunidade se aproprie e se responsabilize pelo bom uso dos espaços públicos, mediante propostas a serem discutidas em parceria com a administração local.
  • Incentivo para projetos de iniciativa dos proprietários e/ou de grupos da comunidade para a manutenção de áreas verdes, equipamentos públicos etc.
  • Contrapartida a ser oferecida à comunidade por proprietários que venham a se beneficiar da regularização de usos concedida pela LUOS (por exemplo, manutenção de praças, aumento da permeabilidade obrigatória no imóvel, apoio a creches, albergues, escolas etc.).
  •  Envolvimento de empresas e instituições de ensino no atendimento à população de rua e a dependentes químicos.
  • Para fortalecer a Subprefeitura e a gestão local, a comunidade deve ser consultada e envolvida em todas as intervenções a serem realizadas nos bairros.

SITUAÇÕES ESPECÍFICAS

7) Operação Urbana Água Espraiada
  • Criação de novas praças no setor Chucri Zaidan, em locais a serem definidos em consulta à comunidade.
  • Projeto de drenagem para conter alagamentos nas imediações da Verbo Divino e Pires de Oliveira, agravados pela Operação Urbana e pela ZEU.
  • Execução das vias laterais no setor Água Espraiada, conforme determina o projeto.
  • Liberação das calçadas da Roberto Marinho e Lacônia.
  • Proteção da área verde entre João Álvares Soares e República do Iraque.
  • Execução dos empreendimentos de HIS necessários para a acomodação da população que vive em sub-habitações ao longo da Roberto Marinho, que deveria ser alvo prioritário da OU, como determina a legislação, e que há muito deveria ter sido atendida com os recursos do Cepac.

8) Aeroporto de Congonhas
·         Atendimento à população de rua e aos dependentes químicos.
·         Implantação de cinturão verde no entorno, incluindo praças e calçadas verdes (sem que precise cair um avião para abrir espaço...).
·         Controle da poluição sonora (paredões anti-ruído).
·         Controle da poluição ambiental (impacto do combustível dos aviões).
·         Intervenções viárias: gargalo no retorno do aeroporto em direção aos bairros e em direção ao centro, diversas mudanças de faixas e interrupções do corredor de ônibus.