Nova Lei de zoneamento - Matéria publicada na Gazeta de Santo Amaro em 08/08/2015

Para conhecimento de todos, transcrevemos a seguir matéria publicada no Jornal Gazeta de Santo Amaro, edição do último final de semana:

Mitos sobre os Corredores (ZCORs) que não são mitos

Em recente matéria neste jornal, um grupo de associações manifestou-se sobre o que intitulou “Os mitos sobre os corredores comerciais/zonas corredores (ZCOR)”, referindo-se às novas zonas propostas pela Prefeitura do Município de São Paulo no Projeto de Lei (PL) nº272/2015, encaminhado para a Câmara Municipal de São Paulo em  junho de 2015,  para a revisão da lei de parcelamento e uso de solo.
No que se refere ao conteúdo do Projeto de Lei, podemos afirmar que ao contrário do que afirmam os autores da matéria:

Os corredores ZCOR-2 e ZCOR-3 permitirão o adensamento das áreas residenciais

O Quadro 4 mostra os usos permitidos por zona, e tanto na ZCOR-2 quanto na ZCOR-3 são permitidos  Rv2-1 – “conjunto com mais de duas unidades habitacionais, agrupadas verticalmente em edifícios de apartamentos ou conjuntos residenciais verticais com áreas comuns”. Podem ser construídos: “a) R2v-1: conjunto residencial com até 2.500 m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) de área construída computável”; e, ainda, em ZCOR-3, pode ser construído“R2v-2: conjunto residencial com mais de 2.500 m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) até 10.000 m² (dez mil metros quadrados) de área construída computável”. Ressaltamos que o tipo de corredor mais proposto (em extensão) para a área da Subprefeitura de Santo Amaro é o ZCOR-3. Esses conjuntos ocuparão lotes hoje ocupados por uma residência. Parece estranho negar que isso irá adensar as áreas residenciais e, como consequência, as taxas de ocupação.

Os corredores são uma invenção ideológica do governo municipal para acabar com as zonas residenciais

A Prefeitura não apresentou dados técnicos que justifiquem o adensamento pretendido e que garantam os benefícios que pretende. Os mapas deixam claro o aumento de áreas com uso liberado ao redor dos bairros verdes. Isso irá afetá-los diretamente, sem qualquer  prova que isso irá melhorar a qualidade de vida. Segundo o coordenador do Projeto de Lei, arquiteto Daniel Montandon, em audiência pública realizada no mês de abril, se trata de uma experiência. Porque sacrificar o que ainda há de bom na cidade em nome de uma experiência sem dados técnicos?

Os corredores permitirão comércio que não permitiam antes

É fato que corredores que permitem comércio e serviços em várias áreas da cidade existem, mas até hoje são restritos. O que está em discussão é a ampliação do número, da extensão (em área) e dos usos permitidos, bem como a localização destes.

A  lista de usos é vasta, especialmente em ZCOR-3, onde serão permitidos todos os usos não residenciais nR1 e nR2. Só a lista de usos ocupa duas páginas e meia do PL 272/2015. E mais grave ainda: os parâmetros de incomodidade, como horário de funcionamento, número de vagas exigidas, espaço para carga e descarga, horários para carga e descarga serão definidos posteriormente, por decreto municipal. A Prefeitura propõe alguns esses corredores dentro de áreas estritamente residenciais onde não existiam antes.

Os corredores representam um risco ao meio ambiente

As associações signatárias da matéria negam que a alteração de zoneamento prejudique o meio ambiente, usando dois argumentos: "a) a maior parte das árvores na cidade está nas ruas, e não nos jardins das residências; b) as  associações comerciais e afins colaboram com a manutenção de áreas como praças e jardins."

A preservação do meio ambiente envolve muito mais que a vegetação e sua localização, envolve também a permeabilidade do terreno, definida pelo quanto se permite construir em um local. O PL 272/2015 reduz pela metade a exigência de área permeável. Nos corredores, ao se permitir maior densidade, a área permeável será afetada. Adensar e liberar usos remove vegetação sim: até mesmo de calçadas para abrir acesso a vagas de estacionamento, indispensáveis para atividades comerciais e de serviço.

Onde está a maior parte das árvores na cidade de São Paulo? Desconhecemos que pesquisa teria concluído que não estão, em sua maioria, nos jardins das residências. Por outro lado, as áreas privadas de residências em bairros como Brooklin, Alto da Boa Vista, Jardim Petrópolis, Jardim dos Estados, Granja Julieta, Chácara Monte Alegre, Chácara Flora, Jardim Marajoara e outros bairros verdes, prestam serviços ambientais a toda a população: contribuem para melhorar a péssima qualidade do ar, o efeito das ilhas de calor e a precária permeabilidade da cidade de São Paulo. Negar essa evidência é não querer admitir a realidade. Não podemos acreditar que as associações que assinaram aquela matéria acreditem, de fato, que a cidade de São Paulo seria melhor sem as áreas exclusivamente residenciais.

Então, o que fazer?

Sugerimos enfaticamente que as pessoas entrem no site da Câmara Municipal ou no da Prefeitura do Município de São Paulo e leiam o Projeto de Lei 272/2015 com atenção e isenção de ânimos, tirando suas próprias conclusões.

SABABV – Associação dos Amigos do Bairro do Alto da Boa Vista
SAJAPE – Sociedade Amigos dos Jardins Petrópolis e dos Estados
CIRANDA: de mãos dadas por Santo Amaro