Parque Alto da Boa Vista

Prezados Vizinhos,

Na região das ruas Visconde de Porto Seguro, esquina com Rua Vigário João de Pontes, há três terrenos muito grandes e arborizados, que são constantemente confundidos por nossos vizinhos.
São eles: 1) Parque Alto da Boa Vista ( assinalado na foto); 2) Chácara Alfomares; e 3) Condomínio Chácara Sta Helena, que é dividido em duas áreas.
Situado na esquina das ruas Visconde de Porto Seguro e Rua Vigário João de Pontes, em frente à Escola Suíço-Brasileira, está a área do parque Alto da Boa Vista, com 31.000m2, que fica ao lado da Escola Maria Imaculada (Chapel School).

Ao lado da escola Suíço-Brasileira, ao longo da Rua Visconde de Porto Seguro, está a antiga Chácara Alfomares , onde uma incorporadora pretendeu construir um condomínio, que por várias irregularidades verificadas pelo Ministério Público foi embargado – e que, para alívio da vizinhança, continua Sub Judice.
Do outro lado da Chapel School, com entrada pela Rua Teixeira de Freitas, está o Condomínio Chácara Santa Helena, em uma gleba de 85.709 m². Esse empreendimento tem uma segunda entrada, esta pela Rua Visconde de Porto Seguro, quase no entroncamento com a Rua Nove de Julho.
Situado o parque, gostaríamos de contar um pouco de sua história, para que entendam a importância desse terreno para nossa região.

Os primeiros tempos

A ocupação de Santo Amaro ocorreu em um aldeamento indígena. No século 16,  após o início da colonização, a região foi doada como sesmaria aos mesmos jesuítas que fundaram a Vila de São Paulo. No fim do século 17, quando os jesuítas foram expulsos do Brasil, muitas terras dessa  região, inclusive a área
do Parque Alto da Boa Vista, tornaram-se terras devolutas, retornando ao governo da então província, e algumas delas,  mais tarde, à municipalidade.
Área Lavapés – assim era chamada a área do parque, que era uma espécie de divisão de caminhos. Seguindo por um lado, chegava-se à estrada da Vila de Santo Amaro; seguindo pelo outro lado, tomava-se
o caminho do litoral, no sentido de Itanhaém.


O Lavapés recebia este nome por ser o local onde os tropeiros paravam para descansar e para limpar-se antes de entrar na Vila de Santo Amaro. Ali nasce o Córrego do Lavapés, como era conhecido à época, mas hoje identificado como Córrego Poly.


E já no século 20...


No início do século 20, começaram as tentativas de "grileiros” de apossar-se dessas áreas. Os primeiros documentos datam de 1910, porém as ações estenderam-se até o início do século atual. Em consequência dessas tentativas de grilagem, houve por algum tempo uma certa confusão sobre a propriedade da área, agravada pelas sucessivas mudanças de gestores e funcionários da administração de Santo Amaro (hoje Subprefeitura de Santo Amaro): informações sobre a identidade do proprietário das áreas verdes e/ou não ocupadas na região não eram transferidas aos novos ocupantes dos cargos.


A Sababv entra em cena


Foi somente no ano 2000, após cobrar da Subprefeitura providências para a limpeza da calçada e do terreno na esquina ruas Visconde de Porto Seguro e Vigário João de Pontes, que a diretoria da Sababv descobriu que a área
era pública. Teve então início a luta pelo Parque Alto da Boa Vista.Em 2003, o parque foi oficialmente criado (decreto no Diário Oficial do Município de São Paulo), denominado Parque 450 (em alusão aos 450 anos da cidade). No entanto, entre 2003 e 2008, apesar de inúmeras solicitações da Sababv, da SAJAPE e da Ciranda junto aos diversos órgãos da prefeitura, a área continuou abandonada.


Em 2008, a empresa responsável pelo Loteamento Chácara Santa Helena estabeleceu junto à Secretaria do Verde
e do Meio Ambiente do Município e um Termo de Compensação Ambiental (TCA), instrumento necessário para a emissão de licença ambiental do empreendimento. Para a nossa região, o principal item desse TCA, seria a implantação do Parque Alto da Boa Vista.


Ainda em 2008, logo após o início das obras(cercamento e parte da calçada), os trabalhos foram paralisados por uma nova ação de solicitação de posse. A prefeitura, mais uma vez, teve que provar ser proprietária do terreno, em um processo que se arrastou de 2008 até novembro de 2012, consumindo tempo e dinheiro do Judiciário do estado e do município.


Em fins de 2012, quando a ação pela posse da área foi encerrada, liberando o terreno do parque para que a prefeitura retomasse as obras, o empreendimento responsável pela implantação do parque enfrentava uma ação por dano ambiental, movida pelo Ministério Público, ficando impedida de dar continuidade aos trabalhos. Em 2013, resolvida mais essa questão judicial, a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente foi solicitada – por autoridades do Judiciário e por advogados da prefeitura – a prontamente caracterizar a área como parque – o que poderia ser feito, por exemplo, mediante a instalação de placas e a contratação de vigilância –, de modo a evitar novos processos de grilagem. No entanto, apesar de inúmeras cobranças da Sababv, nenhuma providência nesse sentido foi tomada.


Em fevereiro de 2014, os empreendedores responsáveis pela implantação do parque, agora liberados pelo Judiciário para a retomada das obras, convidaram a Sababv e as escolas vizinhas para conhecer o projeto do parque e apresentar sugestões. Tudo sugeria que o Parque ABV finalmente sairia do papel. Alguns acertos pelo atraso da obra por ações judiciais deveriam ser feitos entre o empreendedor e a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, mas todos acreditavam que os projetos estavam em fase final de detalhamento e que em pouco tempo teríamos o tão almejado parque.


Qual não foi a surpresa quando, em outubro de 2014, descobrimos que a parte da verba do TCA número 066/2006, do processo 20016-02.0242.140-0, que em sua origem era destinada à implantação do Parque Alto da Boa Vista, como forma de compensar a comunidade pela perda de vegetação e pelos danos à fauna em função do empreendimento, havia sido depositada pelo empreendedor no FEMA (Fundo Especial do Meio Ambiente), órgão ligado à Secretaria do Verde e Meio Ambiente, conforme publicado no Diário Oficial de São Paulo do dia 28/10/2014.

Ainda não entendemos os motivos que levaram a esse acordo, especialmente tendo em vista que a própria Secretaria do Verde e do Meio Ambiente já havia destinado recursos do mesmo FEMA para a contratação de uma equipe de manejo e de uma empresa de segurança para esse parque, até hoje virtual.


Anos de esforços e expectativas


Ao longo dos últimos dois anos e meio, fizemos pelo menos seis visitas a técnicos e secretários do Verde e Meio Ambiente, cobrando uma solução para a implantação do parque, além de dezenas de ofícios e telefonemas.


Esta semana, após mais uma tentativa de obter explicações sobre o motivo pelo qual o recurso destinado ao parque foi encaminhado para outro fim, finalmente recebemos uma boa notícia: estão em andamento providências prometidas em fins de 2014, marcando a retomada dos trabalhos. Terá início imediato a manutenção das áreas verdes e a roçagem nos locais adequados do Parque Alto da Boa Vista. E será instalado um equipamento com estrutura em vidro e metal, que será utilizado como local de trabalho para a equipe de vigilância. Aparentemente, essa construção será utilizada como piloto para outros parques.


O valor do TCA depositado no FEMA está destinado a "desapropriação de áreas e cercamento de parques", mas ainda não sabemos onde será utilizado. O projeto e a execução das obras do Parque terão que ser realizados com outras verbas da Secretaria do Verde.


Vamos cruzar os dedos...


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